quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Previsão das promoções para ABRIL - Atualizados de acordo com o almanaque de Praças de 28 de Janeiro de 2014


Atualização das Promoções em 28 JAN 2015
existentes
Promoção reduzindo em 50% (30 meses)
***Promoção reduzindo em 75% (15 meses) 
ST

08

08
08
1º SGT

32

40
40
2º SGT

16

56
56
3º SGT
05

61

61
CB
611

05

672

TOTAL


170

837











quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

População contra indicações de militares..

Francisco Paula

“Se o governador trata a cidade mãe assim, imagina as demais”.(morador do Núcleo Bandeirante)

Comunidades do Núcleo Bandeirante, Candagolândia, Park Way e do Riacho Fundo I, mobilizam-se contra a indicação da tenente**(Tenente - Coronel)** da PM Drª DAYSE CRISTINA, para a coordenação regional de saúde da 10ª zonal, como indicação do candidato a deputado distrital derrotado, Hermeto.

O movimento é, também, em defesa da “Cidade Mãe”, pois não aceitam a indicação do bombeiro Roosevelt para seu administrador. E contra a unificação das três administrações (Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way), determinada pelo governador Rollemberg.

Além disso, o Riacho Fundo I não aceita a indicação do administrador nomeado por Rollemberg e apadrinhado do deputado distrital Cristiano Araújo.

Uma reunião entre os principais lideres da mobilização está prevista para a próxima quinta-feira(29), para decidir a data e local da grande manifestação, que já conta com o apoio dos moradores e empresários das quatro comunidades.

Ouvido pelo blog, sob promessa de sigilo, um dos participantes do evento foi enfático: “Se o governador trata a cidade mãe assim, imagina as demais”.

** Correção feita pelo blog

fonte: Blog do Ataíde













sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Previsão das promoções para ABRIL - Atualizados de acordo com o almanaque de Praças de 21 de Janeiro de 2014


Atualização das Promoções em 21 JAN 2015
existentes
Promoção reduzindo em 50% (30 meses)
***Promoção reduzindo em 75% (15 meses) 
ST

05

05
05
1º SGT

23

28
28
2º SGT

08

36
36
3º SGT
02

38

38
CB
608

05

646

TOTAL


112**

753**

**Numero de prováveis promoções diminuiu em relação a

      atualização do último dia 14 de janeiro. 





quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Desmilitarização: Congresso já analisa mudanças propostas pela Comissão da Verdade


A maior parte das recomendações de mudanças legais feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) já tramita na Câmara ou no Senado. O relatório da CNV foi entregue em dezembro último à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, que prometeu apoio à tramitação das propostas, ressaltando que algumas exigirão alterações da Constituição.

Uma das sugestões da Comissão da Verdade, a desmilitarização da polícia está em análise no Congresso.

São oito as sugestões que envolvem mudanças na legislação: a desmilitarização das polícias estaduais; a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a extinção das Justiças Militares estaduais; a exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a retirada de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência; e a criação de auditorias de custódia.

No documento, fruto de um trabalho de dois anos e sete meses, a CNV ainda responsabiliza por crimes contra a humanidade 377 pessoas, das quais 359 atuaram no período do regime militar (1964-1985). A comissão tomou 1.121 depoimentos para apurar atos praticados por agentes repressivos do Estado, especialmente torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes de oposição à ditadura.

Desmilitarização da polícia

A principal modificação no sistema de segurança pública é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/13, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê a reformulação do modelo de polícia adotado pelo Brasil e determina a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.

“A excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, justifica o senador. De acordo com a PEC — redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares —, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, incluindo melhores salários.

A proposta define a polícia como "uma instituição de natureza civil com o propósito de proteger os direitos dos cidadãos e de preservar a ordem pública democrática a partir do uso comedido e proporcional da força". A proposta dá aos municípios o direito de criar suas polícias e atribui à União a competência de estabelecer as diretrizes gerais para a área de segurança pública.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em conjunto com a PEC 73/13, que trata de assunto semelhante.

Auto de resistência

No Plenário da Câmara, aguarda votação o Projeto de Lei 4471/12, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. De acordo com seus defensores, a norma pode ser um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais, em especial durante abordagens em favelas e periferias.

O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para acabar com o chamado auto de resistência, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial. Segundo a redação dada pela proposta ao artigo 284 do código, "não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso". Já o artigo 292 menciona a obrigatoriedade de que a resistência à prisão seja registrada oficialmente.

Entre os pontos principais do texto estão a obrigatoriedade da preservação da cena do crime e da realização de perícia e coleta de provas imediatas. O projeto também define a abertura de inquérito para apuração do caso, proíbe o transporte de vítimas em confronto com agentes, que devem chamar socorro especializado. Substitui ainda os termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

Deputados analisam definição de crimes contra direitos humanos

Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6240/13, do Senado, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa – uma das recomendações incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado no Senado, prevê penas de até 40 anos de reclusão para o crime. O texto define desaparecimento forçado de pessoa como sendo qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado, impedir a livre circulação ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade, em nome de organização política, ou de grupo armado ou paramilitar, do Estado, suas instituições e agentes ou com a autorização, apoio ou aquiescência de qualquer destes, ocultando ou negando a privação de liberdade ou deixando de prestar informação sobre a condição, sorte ou paradeiro da pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sabê-lo. Já o PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), define os crimes contra os direitos humanos e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional (TPI). A proposta está pronta para votação no Plenário da Câmara.

Segurança nacional

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/12), em tramitação no Senado, é explícito ao revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) sem prever a sua substituição. "Mesmo essa lei sendo considerada um entulho ditatorial, não se pode simplesmente deixar de criminalizar algumas condutas, como, por exemplo, a tentativa de golpe de Estado, cuja punição é exigida na Constituição. Decidimos, por isso, incluir um novo grupo de crimes, encampando o trabalho de outra comissão de juristas, que já se debruçara sobre o assunto no passado", afirmou o relator do texto na CCJ do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A atual versão da Lei de Segurança Nacional, de 1983, é questionada em face da Constituição de 1988 e tem sido raramente aplicada. Outro projeto que também busca a revogação da Lei de Segurança Nacional (PL 7951/14) aguarda votação na Câmara.

Justiça militar

Tema de controvérsia desde a promulgação da Constituição de 1988, a competência de julgar civis em tempo de paz poderá ser retirada da Justiça Militar. É o que propõe o PL 5704/13, do deputado William Dib (PSDB-SP). Apesar de lamentar a persistência de interpretações divergentes nos tribunais superiores, o autor destaca a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a aplicação da Justiça Militar a civis. O deputado ainda menciona a diferença de tratamento entre a Justiça Militar estadual, que é proibida pela Constituição de julgar civis, e a Justiça Militar da União, que rotineiramente processa e julga os crimes militares “sem se importar com quem seja o seu autor”.

Homossexuais

O PL 2773/00 altera o Código Penal Militar (CPM), excluindo do texto a referência a homossexualismo e a pederastia em artigo que estabelece punição para atos libidinosos praticados em locais sob administração militar. A redação atual do Art. 235 do código, redigido em 1969, se refere a “ato libidinoso, homossexual ou não”. O projeto, do ex-deputado Alceste Almeida, cita somente “ato libidinoso”. Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o projeto aguarda votação em Plenário. A proposta ganhou destaque em 2008 com a revelação do caso de Laci de Araújo, sargento do Exército que foi preso depois de assumir relacionamento homoafetivo com um colega de farda.

Fonte: Agência Câmara






quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Em defesa da segurança e pelo fortalecimento da polícia

De volta à Câmara dos Deputados, Laerte Bessa quer usar sua experiência como delegado para criar leis que atendam e protejam o cidadão e lutará pela reestruturação das polícias e dos bombeiros

O goiano Laerte Bessa está em Brasília há mais de 30 anos. Veio para o DF, ainda jovem, ao ser aprovado em concurso público, para assumir o cargo de delegado de Polícia Civil. Tem 60 anos, é divorciado, pai de três filhas e avô de um menino de 12 anos. Atualmente mora em Águas Claras.


Como um bom goiano, tem predileção por música sertaneja e vive rodeado de amigos cantores famosos como Chico Rey e Paraná; Dino Franco; Zé Mulato e Cassiano; Milionário e José Rico e Leonardo, com quem sofreu um grave acidente de carro há 11 anos. Ambos se dirigiam à fazenda de um amigo quando a Land Rover em que estavam capotou próximo à cidade de Jussara (GO). Bessa ficou em coma, na UTI do Instituto Neurológico de Goiânia, por 15 dias, tendo ficado entre a vida e a morte. Superou essa fase e retomou a vida normalmente.


Sua vida profissional tem sido marcada por grandes acontecimentos. Criou e liderou Grupo de Repressão a Sequestros (DRS) e a Divisão de Operações Especiais (DOE). Em 1998 foi nomeado diretor-geral da Polícia Civil do DF, cargo em que ficou por oito anos e marcou história. Foi o diretor que mais investiu em modernização e compra de equipamentos e armas. Paralelamente, foi presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícias.


Em 2006 foi eleito deputado federal com mais de 60 mil votos. Na Câmara Federal, foi o primeiro parlamentar do DF, e único até hoje, a presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Aprovou o tão almejado Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF, entre outras realizações. Ficou quatro anos afastado da vida política, atuando na advocacia.

No ano passado, a convite do Partido Republicano (PR), Laerte se candidatou novamente a deputado federal e foi eleito com 33 mil votos.

Sua bandeira sempre foi a segurança. “A segurança é muito complexa. Envolve desde a política de inclusão do jovem às oportunidades (ao esporte e mercado de trabalho) até a questão da redução da maioridade penal e o fim dos saidões dos presos”.

Com tantos trabalhos realizados em prol da Segurança Pública do DF Bessa resolveu, como coautor, compilar diversas experiências em um livro intitulado Não Existe Crime Perfeito, de Marcos Linhares, da editora Thesaurus, publicado em 2013 (1ª edição), que já está na segunda edição. No livro, o deputado relata casos de grande repercussão nacional como o caso do sequestro do “menino Pedrinho”, entre outros.

O senhor esteve oito anos à frente da polícia do DF. Como deputado, como pretende trabalhar a questão segurança no DF? 

Usar toda a experiência como policial, o que é uma grande e válida bagagem. Resgatar os projetos que valorizam as categorias de segurança, como a reestruturação das polícias e Corpo de Bombeiros, bem como viabilizar projetos que venham atender a população como a redução da maioridade penal e a reforma da lei de execuções penais.

Como avalia a remuneração de bombeiros e policiais militares?

A remuneração dos PMs e bombeiros do DF está defasada. São ridículas as remunerações dos policiais em todo o país, em relação ao que eles representam para nossa população. Como exemplo próximo, há sete anos, aqui no DF, essas categorias não têm aumento nos salários.

Na sua avaliação até que ponto o papel da imprensa é importante para auxiliar ou “atrapalhar” as investigações?

A imprensa, ao divulgar modus operandi da investigação, prejudica muito o resultado do trabalho policial, principalmente em casos de extorsão mediante sequestro. No meu ponto de vista, a imprensa colabora quando divulga retratos-falados de suspeitos. 

Quais serão suas prioridades em seus primeiros dias de mandato? 

Minha prioridade após a posse: é destinar verbas de emendas para acudir a saúde e a segurança pública do Distrito Federal.

Como pretende acabar com os saidões dos presos perigosos?

Nessa questão vou atuar promovendo mudanças na Lei de Execuções Penais, que é muito branda para elementos de alta periculosidade.

Como o senhor vê questões como a legalização da maconha e maioridade penal? 

Sou a favor da extinção da maioridade penal com a criação do exame criminológico e exame psiquiátrico para detectar o grau de periculosidade do menor infrator. Sou radicalmente contra a legalização da maconha e outras drogas – que são trampolins para as drogas mais fortes e mortais.

Por que acredita que a maioridade penal acabará com a impunidade do menor infrator? 

Com a ideia de submeter os menores infratores aos exames criminológicos e de psiquiatria, teremos a possibilidade de saber se este menor violento é capaz ou não de se recuperar.

O DF tem várias áreas carentes de atenção. A educação, por exemplo, é uma delas. Quais são suas propostas para melhorias das creches e escolas de ensino fundamental, por exemplo?

Sou a favor de projetos de criação de creches e escolas em tempo integral. Me proponho inclusive, a destinar emendas pessoais às questões de educação.

Hospitais públicos. Como organizar e resolver tantos problemas?

É uma questão de gestão. Acredito que, com a dedicação de bons e capacitados especialistas da área, estes problemas poderão ser solucionados. Ou seja, deixando político e política longe da saúde. 

Obras e manutenção do transporte público. Quais as suas propostas?

O parlamentar pode destinar emendas necessárias para investir no transporte público. Sempre estive atento às necessidades da nossa população e assim continuarei em todas as áreas.

O que espera do governo Rollemberg? 

Espero que cumpra à risca tudo o que prometeu na campanha para o Governo do Distrito Federal, sabendo das dificuldades com que ele está recebendo a trágica administração do governo Agnelo Queiroz.

Sua bandeira sempre foi a Segurança e o senhor defende a política de inclusão de jovens às oportunidades. Como isso pode ser feito?

Resgatando os projetos sociais implantados em minha gestão como diretor da Polícia Civil como o “Esporte à Meia-Noite”, “Picasso Não Pichava”, “Polícia Comunitária”, “Identidade Solidária”, “Museu de Drogas”, “Bombeiro Mirim”, entre outros que foram extintos ao longo desses últimos anos.