quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Capitão Augusto fala sobre a reforma.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DOS MILITARES
Durante o recesso parlamentar tenho feito inúmeras palestras pelo estado para os Policiais Militares sobre os projetos de nosso interesse que estão tramitando  pela Câmara, percebo que a principal preocupação é com a previdência. Como não haverá tempo hábil para visitar todos municípios segue a explicação que tenho dado nessas palestras. 
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Em fevereiro será criada a comissão que irá propor a reforma da previdência, apesar de todo nosso esforço para retirada dos policiais militares ainda restou alguns artigos e incisos que podem nos afetar, como o Governo já retirou 90% do texto que nos atingia, tenho a convicção que será retirado o restante e dessa forma estaremos fora da reforma previdenciaria por completo. 
Inevitavelmente a reforma previdenciaria dos militares virá posteriormente, porém é muito improvável que seja instalada a comissão ainda este ano, tendo em vista que não iriam criar duas comissões paralelas e concomitantes para analisar a previdência dos civis e dos militares, a votação da reforma dos civis só ocorrerá no segundo semestre, não havendo tempo hábil para discussão e aprovação da previdência dos militares em 2017.



Ano que vem teremos as eleições, quase impossível instalar uma comissão para aprovar um tema tão polêmico em ano eleitoral, portanto, essa reforma da previdência dos militares deverá ocorrer somente em 2019, com isso será importante elegermos o maior número de parlamentares em 2018 para garantir que essa reforma não  nos prejudique. 
Estaremos atentos a qualquer movimentação por parte do governo nessa e em outras questões. 

CAPITÃO AUGUSTO
DEPUTADO FEDERAL

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Policiais contra a reforma da Previdência


União dos Policiais do Brasil (UPB) fará o Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria de Risco dos Profissionais de Segurança Pública, em 8 de fevereiro. O objetivo é protestar contra a PEC 287/16 do governo que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria

Resultado de imagem para Policiais contra a reforma da PrevidênciaA União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, fará, no próximo dia 08 de fevereiro, o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30.

Os representantes das categorias dos profissionais de segurança pública que integram a UPB se reuniram na quinta-feira (12), em Brasília, para definir as estratégias da mobilização nacional. A expectativa é reunir mais de 5 mil profissionais na capital federal, que contará com a presença de policiais de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais federais.

Expectativa de vida menor

Segundo as novas regras, para a aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em média fica abaixo dos 60 anos de idade. Para a UPB a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil. Em outros países, os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em serviço no mundo.





A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado (assim como o governo já está fazendo com os militares), para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na última reunião (em 14 de dezembro de 2016) com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

Após a reunião foi protocolado um ofício no Ministério da Justiça e Cidadania solicitando audiência com Alexandre de Moraes, para receber a resposta oficial do governo à proposta da UPB, de tratar em separado a aposentadoria dos profissionais de segurança pública.

A União dos Policiais do Brasil foi constituída em 21 de dezembro de 2016 e nasceu da proximidade de categorias da segurança pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB representa 28 entidades de categorias da segurança pública, conforme abaixo (ordem alfabética):

ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
COBRAPOL – (Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CONASSE – (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores
e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP – (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDIPOL–DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
SINDSSE-DF (Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal)

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

PROVÁVEIS PROMOÇÕES PARA ABRIL


ATUALIZAÇÃO DAS PROVÁVEIS PROMOÇÕES PARA ABRIL  EM – 13/01/2017
VAGAS
PROMOÇÕES de Acordo com o Art. 5º, § 2o da Lei 12.086/09
À ST
61
 61
À 1º SGT
224
 312
À 2º SGT
327
 646 
À 3º SGT
00
 684-46 EXD     
À CABO
1056
                 **00
TOTAL   1668
1657


**CFP 03 E 04 REPECTIVAMENTE!!!  AINDA NÃO POSSUEM O MÍNIMO DE INTERSTICIO.