sábado, 10 de dezembro de 2016

Para consumo interno (somente para os militares):






Prezados. 
Conclusão  do dia de ontem sobre a reforma da previdência :
1- A decisão  presidencial (técnicos e governadores não  concordam e e stão  trabalhando contra), todos militares fora da PEC ( FFAA e Estaduais e do DF);
2- A PEC ainda cita em 03 artigos remissão ao artigo 42, porém  fui informado ontem à  tarde que o Ministro da Defesa teria informado que no máximo até  segunda - feira será  retirado totalmente através  de nova ( pois uma primeira já  retirou grande parte) mensagem do executivo;
3- O relatório do relator da PEC para admissibilidade da referida na CCJ da Câmara, já  divulgado, realmente  nada consta sobre militares das FFAA ou Estaduais  dando veracidade a tal informação;
4-A pressão  dos técnicos do Governo Federal e dos Governadores  (e setores da midia) está grande para que todos sejam incluídos  na reforma,  porém  a nossa pressão (de todos Entidades/CNCG) também  tem feito  o contra ponto, por isso, srgundo informações o Presidente da República  pessoalmente (segundo se sabe) determinou militares (todos) fora da PEC. Pessoalmente notei isso na reunião  que tivemos na Casa Civil (quarta-feira  à  noite), pois eles pareciam contrariados com os militares fora das reformas mesmo com a decisão  presidencial;
5- Segundo informações,no inicio início  de 2017 seguirá projeto de Lei Complementar  alterando os critérios  de militares e pensões;
6- Os Governadores  deverão  fazer o mesmo em cada estado,  por isso devemos gestinar (faremos no momento  adequado) para que no mesmo PLC Federal seja incluindo critério  protetores sobre militares  Estaduais  e do DF, evitando ações  de governos  estaduais e atentar para proposição  de alterações nos Estados.
Por tudo devemos (e estamos) nos manter atentos e mobilizados, pois se não fosse nossa ação  articulada (de todos) aqui em Brasília  não  teríamos  conseguido reverter o que inicialmente estava posto a nosso respeito na PEC.
Recomendamos também  cuidado com informações  desencontradas e "armadilhas" e manobras de outras categoria que desejam "carona" em nossa  condição especial de trabalho.
É  isso. 
Estejamos todos Unidos, atentos e mobilizados e grato por tudo.
Quarta feira dia 14 teremos nossa ordeira mobilização  ou para reivindicar  ou para comemorar. 
Bom fim de semana.
Cel Marlon

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Um recuo: Nenhuma menção sobre PM/BM na reforma da Previdência.

Governo retirou do texto qualquer mudança no regime de previdência dessas categorias. Relator da reforma na CCJ deu parecer favorável.





O governo retirou do projeto de reforma da Previdência qualquer menção a mudança nas regras para bombeiros, policiais militares e os militares das Forças Armadas.


O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça apresentou nesta quinta-feira (8) o parecer, dando sinal verde para que ela comece a ser discutida. A leitura ficou marcada para segunda-feira (12). O presidente da comissão espera vencer logo esta etapa.

“A nossa parte é muito formal. É apenas dizer se isso vai ou não vai atentar contra a juridicidade, contra a técnica legislativa e contra a constitucionalidade. Só. A partir disso nós damos a grande chance de construir a comissão especial, e daí sim todos os deputados que a integrarão terão a oportunidade também de se aproximar dos diversos segmentos da sociedade e cada um abordar segundo as suas pretensões”, disse Osmar Serraglio (PMDB-PR).





O texto que chegou à Câmara dos Deputados sofreu alterações de última hora.


Na primeira versão, bombeiros e policiais militares que ingressassem na carreira a partir da aprovação da reforma entravam na regra geral de aposentadoria. E, como os trabalhadores da iniciativa privada, não poderiam acumular aposentadoria e pensão. Na proposta modificada, o governo retirou do texto qualquer mudança no regime de previdência dos bombeiros, dos policiais militares e dos militares das Forças Armadas. A justificativa é que bombeiros e policiais militares têm leis específicas estaduais. No caso das Forças Armadas, também existe um regime específico. Assim, as três categorias continuam podendo, por exemplo, acumular aposentadorias e pensões.

No ano passado, segundo o Ministério da Previdência, o rombo nas contas militares chegou a R$ 32,5 bilhões. São 300 mil aposentados e pensionistas, segundo o Ministério do Planejamento. O Ministério da Defesa contesta esses números. Diz que o pagamento de militares da reserva não pressiona a Previdência, porque eles são pagos com recursos do orçamento das Forças Armadas. Já o pagamento de pensões de mulheres e dependentes é feito pelo INSS e não é coberto com as contribuições dos militares. Resultado: um déficit de mais de R$ 13 bilhões.


O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares vão contribuir com a reforma. Até fevereiro de 2017 deverá ser apresentado um projeto de lei com propostas de mudança, como aumento do tempo de serviço.


“É uma das propostas em discussão. Como as outras também que estão em discussão. Esse tema será oportunamente negociado e será levado a conhecimento do presidente da República, que tomará uma decisão final”, explicou Raul Jungmann.







A situação é gravíssima senhores!!!


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

DEPUTADOS DA BANCADA FEDERAL CONVOCAM PMs E BMs PARA REUNIÃO 14/12


Através de um vídeo divulgado pelos deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF) e Cap Augusto (PR-SP), a Bancada da Segurança Pública no Congresso está convocando todos os policiais e bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, para uma reunião no dia 14/12 às 10:00 horas no Auditório Freitas Nobre, para que seja discutida a questão envolvendo a previdência dos militares.


fonte:Blog Bombeiros DF

PEC da Reforma. Nota da ASOF

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Cônscios de que as instituições militares das unidades federativas brasileiras se traduzem na última fronteira mantenedora da paz social e do próprio estado democrático de direito;


Ainda, sendo inconteste o relevante papel desempenhado por essas corporações junto à sociedade brasileira, traduzido pela absoluta entrega de nosso capital humano ao serviço policial militar, inclusive com o juramento individual de defendê-la com o risco à própria vida; Sopesando as incontáveis restrições de ordem constitucional impostas aos militares do DF e dos estados, a exemplo da vedação ao direito de sindicalização, greve, não percepção de horas extras, possibilidade de prisão disciplinar, entre tantas outras;
Levando-se em conta o compromisso assumido pelo chefe maior do executivo federal no sentido de conferir tratamento especial e separado, a exemplo das Forças Armadas, aos demais militares;
A Associação do Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal vem a público para:

1- Reafirmar que "nem um passo atrás" daremos diante de nossas conquistas históricas;

2- Mesmo diante da correções realizadas pelo Governo Federal no texto da PEC encaminhada no final do dia de ontem, ainda temos muito a avançar, especialmente no tocante às seguintes questões muito bem observadas pela FENEME:
a) O texto da PEC 287/16 como já  mencionado foi alterado na Camara dos Deputados pelo Executivo ontem à  noite através de mensagem do Presidente da Republica;
b) Realmente existem citações do Art 42  no contexto  de alguns dispositivos  que tem que ser corrigidos;
c) Nos parece, após  análise,  que isso ocorreu na pressa de retirar a principal citação  do Art 42 (militares estaduais e do DF) por isso  não foi corrigido  totalmente;
d) Já  estamos no trabalho para correção  pela Casa Civil ou então  na própria PEC durante  a tramitação  que será  longa.

3- Fica aqui nosso agradecimento muito especial aos Deputados Federais Militares, onde cito: Maj Olimpio, ST Gonzaga e Cel Fraga pelo apoio incondicional à nossa causa, mesmo que alguns sejam da base do governo.

Concluímos, relembrando a todos o convite para participarem da nossa mobilização  dia 14 dez 16 (quarta-feira) na Câmara dos Deputados em Brasília. 

Juntos somos fortes

ASOF