PEC da Reforma. Nota da ASOF
Cônscios de que as instituições militares das unidades federativas brasileiras se traduzem na última fronteira mantenedora da paz social e do próprio estado democrático de direito;
Ainda, sendo inconteste o relevante papel desempenhado por essas corporações junto à sociedade brasileira, traduzido pela absoluta entrega de nosso capital humano ao serviço policial militar, inclusive com o juramento individual de defendê-la com o risco à própria vida; Sopesando as incontáveis restrições de ordem constitucional impostas aos militares do DF e dos estados, a exemplo da vedação ao direito de sindicalização, greve, não percepção de horas extras, possibilidade de prisão disciplinar, entre tantas outras;
Levando-se em conta o compromisso assumido pelo chefe maior do executivo federal no sentido de conferir tratamento especial e separado, a exemplo das Forças Armadas, aos demais militares;
A Associação do Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal vem a público para:
1- Reafirmar que "nem um passo atrás" daremos diante de nossas conquistas históricas;
2- Mesmo diante da correções realizadas pelo Governo Federal no texto da PEC encaminhada no final do dia de ontem, ainda temos muito a avançar, especialmente no tocante às seguintes questões muito bem observadas pela FENEME:
a) O texto da PEC 287/16 como já mencionado foi alterado na Camara dos Deputados pelo Executivo ontem à noite através de mensagem do Presidente da Republica;
b) Realmente existem citações do Art 42 no contexto de alguns dispositivos que tem que ser corrigidos;
c) Nos parece, após análise, que isso ocorreu na pressa de retirar a principal citação do Art 42 (militares estaduais e do DF) por isso não foi corrigido totalmente;
d) Já estamos no trabalho para correção pela Casa Civil ou então na própria PEC durante a tramitação que será longa.
3- Fica aqui nosso agradecimento muito especial aos Deputados Federais Militares, onde cito: Maj Olimpio, ST Gonzaga e Cel Fraga pelo apoio incondicional à nossa causa, mesmo que alguns sejam da base do governo.
Concluímos, relembrando a todos o convite para participarem da nossa mobilização dia 14 dez 16 (quarta-feira) na Câmara dos Deputados em Brasília.
Juntos somos fortes
ASOF
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