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Governadores se articulam para que a reforma da previdência atinja Policiais e Bombeiros Militares


BRASÍLIA - Os estados pediram ao governo federal para serem incluídos na reforma da Previdência, a fim de desarmar uma bomba que pode explodir em quatro anos. Sem mudança nas regras para servidores públicos, o déficit dos regimes próprios estaduais, que alcançou R$ 64,266 bilhões no ano passado, chegará a R$ 101,144 bilhões em 2020 — um aumento de 57,4% no período, de acordo com cálculos de um estudo contratado por um grupo de governadores, que inclui Rio e São Paulo. A cifra indica quanto os estados terão que aportar a mais para pagar aposentados e pensionistas, já descontadas as receitas com contribuições.


EXPECTATIVA DE MUDAR REGRA PARA PROFESSORES

Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos estados.

No caso do fim dos regimes especiais para policiais e bombeiros, basta o governo federal fixar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, idade mínima para a aposentadoria, que exige atualmente apenas tempo de contribuição. O tema é de competência dos estados, que afirmam não ter força política suficiente para mudar as regras nas assembleias.

Os governadores também têm expectativa de que a PEC vá alterar as regras para os professores, que podem se aposentar na frente dos demais. Segurança e educação são duas rubricas que exercem forte pressão nas contas de estados e municípios. Eles querem que o governo federal dê foco à previdência dos servidores públicos e não apenas ao regime geral (INSS).

O assunto será levado ao presidente Michel Temer pelos 27 governadores, assim que ele retornar da viagem à Índia e ao Japão, na próxima sexta-feira. Também vão participar da reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos coordenadores do movimento.

— Os 27 entes da federação querem a reforma da Previdência. Fazer parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dá segurança jurídica — disse ao GLOBO o governador Pezão, acrescentando que, além das barreiras na Justiça ao aumento de contribuição de servidores, há resistências nas assembleias para mexer com as aposentadorias especiais.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou o interesse do grupo:

— Todos os estados, sem exceção, têm uma previdência deficitária. Por isso, os governadores estão se unindo para ganhar reforço e angariar apoio do Congresso Nacional. Isso vai facilitar para todos.

Segundo Pezão, o aumento da contribuição previdenciária dará um alívio de caixa mais imediato, de cerca de R$ 500 milhões por ano, no caso do Rio. O fim dos regimes especiais, explicou, vai levar algum tempo para surtir efeito, porque é preciso uma fase de transição em função de direitos adquiridos. Ele destacou, entretanto, que esta medida é fundamental para o Estado, pois 66% das despesas com Previdência são com aposentadorias especiais.



— Para cada cem policiais da ativa, há 600 aposentados. Muitos se aposentam aos 49 anos, recebendo salários acima de R$ 20 mil. Se a economia não crescer, esse sistema não fica de pé — disse Pezão, que defende um maior tempo desses profissionais na ativa.



Segundo uma fonte do governo que está participando das discussões da reforma, a proposta que está nas mãos do presidente prevê a convergência de regras para todos os regimes e, por isso, o impacto das mudanças será maior para os estados do que para a União.

— Como se propõe a convergência de regras, os ganhos fiscais da reforma para os estados devem ser mais substanciais que na União, em função do peso de segurança e educação — disse um auxiliar do presidente.

Entre as mudanças sugeridas estão a fixação de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores que requererem aposentadoria, extinção gradual das diferenças de regras entre homens e mulheres e professores, alteração na pensão (redução do valor e fim do beneficio vitalício), proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão, entre outros. O alcance da reforma, no entanto, ainda será definido por Temer, depois de conversar com as partes envolvidas.

‘NÃO CABE MAIS NA FOLHA DOS ESTADOS'

Por isso, a iniciativa dos governadores faz toda diferença, avalia o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, que também está assessorando os governadores:

— Ao incluir os governadores na reforma, você mata vários coelhos de uma cajadada só.

Para o pesquisador do Instituto Ibre da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso, o problema da Previdência impõe a necessidade de mostrar as contas para toda a sociedade, com a realização de um debate técnico. Ele destacou que as medidas exigem coragem dos governadores, com coordenação e suporte do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Não cabe mais nas contas dos estados a folha dos salários de quem está em serviços públicos essenciais, como segurança, ensino e saúde, e também a folha de aposentadorias e pensões, até porque o seu número já supera o de ativos nos governos em maior crise. Quanto mais se adiar o enfrentamento dessa questão, mais se abreviará a desorganização de serviços básicos e a intervenção federal se fará inevitável — alertou o pesquisador.



Caso o governo acate o pleito dos governadores, eliminando as aposentadorias especiais para policiais militares e bombeiros, ficará difícil deixar de fora da reforma as Forças Armadas, avaliou um interlocutor. Entre as propostas colocadas à mesa para os militares, estão elevar o tempo na ativa de 30 anos para 35 anos e subir o valor das contribuições, atualmente em 7,5% e 1,5% adicional para os militares que decidiram manter a pensão das filhas.

Segundo dados do governo federal, o déficit da Previdência dos servidores da União atingiu R$ 35,5 bilhões em 2015 e o dos militares das Forças Armadas, R$ 32,5 bilhões. No INSS, o rombo foi de R$ 85 bilhões.




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