Justiça decide: agentes do Detran-DF não podem andar armados.
Fim da polêmica. O Conselho Especial de Justiça decidiu que agentes do Detran-DF e Bombeiros não podem portar armas em serviço. O porte de armas a essas forças foi concedida por meio de uma lei distrital número 1398/97. O Ministério Público do DF entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei.
A proibição foi julgada nesta quarta-feira, 14, e ainda cabe recurso. O Governo do Distrito Federal ainda não foi notificado.
Traduzindo: Só policial militar ou civil pode andar armado no DF.
Fonte: Redação Blog Rádio Corredor
7 comentários
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TJDFT DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS DISTRITAIS QUE REGULAVAM PORTES DE ARMA NO DF.
ResponderExcluirLei distrital nao pode regulamentar porte de arma. Lei inconstitucional. A medida só afetou os agentes do Detran por não possuírem amparo legal, já o CBMDF (segurança pública, militares e forcas auxiliares) continuam com seu direito de portar armas. Cuidado com noticias distorcidas.
att bravo mike.
http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/abril/tjdft-declara-inconstitucionalidade-de-leis-distritais-que-regulavam-portes-de-arma-no-df
A ESTE BURRO QUE COLOCOU O CBMDF JUNTO COM O DETRAN; VOCÊ ESTÁ EQUIVOCADO! O PORTE DE ARMA DO CBMDF É O MESMO DAS POLICIAS. LEI FEDERAL.
ResponderExcluirtá errado sua publicação; os bombas tem porte de arma pela mesma lei que concede porte as policias civis e militares. e precisou de um bomba prender esses agentes para mostrar ao judiciário essa afronta ao poder publico, coisa que nem um puliçae puliça teve coragem de fazer.
ResponderExcluirBombeiro armado.e o fim do mundo.
ExcluirDescompaço da legislaçao com nossa sociedade atual,entendo que a lei do desarmamento veio pra regular uso de armas,porem tal qual agepens e servidores do caje è razoavel a essas categorias portarem arma no momento de trabalho e razoavel para agepen e caje o porte inclusive fora de serviço.
ResponderExcluirtraduçao errada varias categorias tem porte de arma dentre elas esta o agepen
ResponderExcluirEu acho é pouco para esses otários do Detran.
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